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O PL 3.066/2025, além de aumentar penas para crimes como produzir, divulgar ou comercializar conteúdo de violência sexual contra menores por meio da internet ou das redes sociais, torna hediondos vários desses crimes, tornando mais rígidas as penas
https://link.senado.leg.br/jkju82xu
O projeto (PL 4.300/2025) exige que o governo federal divulgue amplamente o serviço em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação (como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte de massa e outros locais de diversão)
https://link.senado.leg.br/q46uh5j9
Proposta prevê multas de até R$ 50 mil para empresa que continuar ligando para quem já solicitou o bloqueio de ligações de de telemarketing e cobrança. Saiba mais
link.senado.leg.br/q49hxyuh
O Plenário do Senado aprovou medida provisória que destina a Polícia Federal 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets (MP 1.348/2026). Os recursos, que antes eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da PF. Como o texto da MP foi alterado durante a tramitação no Congresso, a matéria segue agora para a sanção
A outra oportunidade para fazer a mudança no nome sem necessidade de ir à Justiça é a partir dos 18 anos, quando a própria pessoa pode solicitar a alteração em cartório.
Os professores da educação básica da rede pública têm o direito de utilizar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação, cursos de pós-graduação (como especialização, mestrado e doutorado) ou pesquisas na área da educação. Saiba mais
https://link.senado.leg.br/8a8x94x9
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Senado Aprova: Destaques da Semana
Assista ao vídeo
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https://youtu.be/pSOHs4azLdY
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Projeto que cria 'Pix Pensão' é aprovado em Plenário
https://link.senado.leg.br/kwx9w45a
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Partido político é passível de controle por lavagem de dinheiro, aprova CSP
https://link.senado.leg.br/9xauyj24
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Projeto contra ligações indesejadas de cobrança e telemarketing vai à Câmara
https://link.senado.leg.br/q
Acesse o Código de Defesa do Consumidor e conheça seus direitos:
https://bit.ly/Cod_Def_Consumidor
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